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Ambiental Outorgas
VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Como Montar o Plano de Amostragem de Água para a Vigilância Sanitária

26/08/2026 · 5 min de leitura · Equipe técnica Ambiental Outorgas

A elaboração do Plano de Amostragem de Água é uma exigência legal para empreendimentos que utilizam fontes alternativas de abastecimento, garantindo a potabilidade de acordo com as normas vigentes.

Empreendimentos que utilizam soluções alternativas coletivas de abastecimento de água, como poços artesianos em condomínios, indústrias e estabelecimentos comerciais, devem assegurar a potabilidade do recurso distribuído. Para isso, a Vigilância Sanitária exige a elaboração e execução de um Plano de Amostragem de Água, em conformidade com as diretrizes de potabilidade vigentes na legislação federal.

O que é o Plano de Amostragem de Água?

Trata-se de um documento técnico que estabelece o planejamento das coletas e análises laboratoriais da água consumida no local. Ele define onde as amostras serão coletadas, com qual frequência e quais parâmetros físico-químicos e microbiológicos serão monitorados ao longo do ano, servindo como instrumento de controle para a autoridade de saúde pública.

O plano deve seguir rigorosamente os critérios estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021 (e suas atualizações), que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.

Passos Essenciais para Elaborar o Plano

Execução e Protocolo dos Resultados

As coletas e análises laboratoriais devem ser realizadas por laboratórios capacitados e que sigam metodologias normatizadas para garantir a confiabilidade dos dados. Os resultados devem ser periodicamente reportados à Vigilância Sanitária municipal e, quando aplicável, inseridos no Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (SISAGUA).

Perguntas frequentes

Toda empresa com poço artesiano precisa apresentar este plano?

Sim. Empresas, indústrias e condomínios que possuem poços artesianos e utilizam essa água para consumo humano configuram-se como Solução Alternativa Coletiva (SAC) e são obrigados a manter o plano de amostragem atualizado junto à Vigilância Sanitária.

Quais são as punições para a falta do plano de amostragem?

A ausência do plano de amostragem e do controle de qualidade da água pode acarretar penalidades administrativas que incluem advertências, multas e até a interdição da captação ou das atividades do empreendimento pelo órgão de vigilância sanitária.

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