Licença de Perfuração: Por que você não deve perfurar um poço antes de obter autorização prévia

A perfuração de poços tubulares profundos exige autorização prévia do SP Águas. Perfurar sem essa licença expõe o empreendedor a sanções administrativas, multas e à obrigatoriedade de tamponamento do poço.

A captação de água subterrânea por meio de poços tubulares profundos é uma solução eficiente para o abastecimento de indústrias, propriedades rurais e empreendimentos comerciais. No entanto, a abertura dessa infraestrutura não pode ser feita de maneira discricionária. No Estado de São Paulo, a perfuração de um poço exige obrigatoriamente a obtenção de uma autorização prévia, emitida pelo SP Águas, sob pena de severas sanções administrativas e ambientais.

O que é a Autorização de Perfuração?

A autorização de perfuração, também conhecida tecnicamente como licença de execução, é o ato administrativo pelo qual o SP Águas autoriza a construção do poço após analisar a viabilidade hidrogeológica da solicitação. Esse procedimento avalia se a captação planejada não irá interferir em poços vizinhos existentes, se respeita as áreas de restrição e se o aquífero local comporta a nova demanda sem prejuízo ao meio ambiente.

Riscos e consequências de perfurar sem licença

Iniciar as obras de perfuração antes da emissão do documento do órgão regulador configura infração às normas de recursos hídricos do Estado de São Paulo. As consequências de operar na ilegalidade vão além de questões burocráticas e podem comprometer definitivamente o investimento feito na obra.

• Embargo imediato das obras por agentes de fiscalização do Estado;
• Aplicação de multas administrativas ao proprietário do imóvel e à empresa perfuradora;
• Obrigatoriedade de tamponamento definitivo e cimentação do poço ilegal, arcando com todos os custos de desmobilização;
• Impossibilidade de obter a outorga de direito de uso da água para o poço irregular;
• Dificuldades na obtenção de licenças ambientais junto à CETESB e alvarás de funcionamento.

O caminho correto para a regularização

Para garantir a segurança jurídica e operacional do seu empreendimento, o processo deve seguir um rito técnico rigoroso. Primeiramente, realiza-se o estudo de viabilidade e elabora-se o projeto técnico do poço. Em seguida, submete-se o pedido ao SP Águas. Somente após a publicação da autorização prévia no Diário Oficial é que a empresa perfuradora, devidamente credenciada, poderá iniciar os trabalhos em campo. Concluída a obra, realiza-se o teste de bombeamento e a análise de potabilidade para, então, requerer a outorga de direito de uso.