Mudou a Vazão do Poço? Saiba Quando é Hora de Pedir a Revisão ou Renovação da Sua Outorga

Alterações operacionais ou físicas na captação de água subterrânea exigem adequação legal junto aos órgãos reguladores. Compreenda quando solicitar a revisão ou a renovação da sua outorga de poço.

A outorga de direito de uso de recursos hídricos para poços estabelece limites específicos de vazão instantânea, volume diário e regime de bombeamento. No entanto, ao longo da vida útil de um poço, é comum que ocorram variações na disponibilidade hídrica do aquífero ou mudanças na demanda do empreendimento, resultando na necessidade de alterar as condições operacionais inicialmente outorgadas.

O que caracteriza uma alteração operacional passível de revisão?

Qualquer modificação que desvie dos parâmetros físicos e operacionais homologados na portaria de outorga vigente deve ser comunicada e regularizada junto ao SP Águas. Operar um poço em condições divergentes daquelas autorizadas pode configurar infração às normas de recursos hídricos do Estado de São Paulo.

• Aumento da vazão de bombeamento para atender a um acréscimo de demanda produtiva.
• Redução permanente da vazão devido ao declínio do rendimento do poço ou rebaixamento do nível dinâmico.
• Substituição do conjunto motobomba por equipamentos de maior ou menor potência.
• Alteração no regime de funcionamento, como o aumento das horas diárias de captação.

Revisão vs. Renovação de Outorga: Qual o procedimento correto?

A escolha entre a retificação (revisão) e a renovação depende diretamente do prazo de vigência do ato autorizativo atual. Se a outorga estiver dentro do prazo de validade e o empreendimento necessitar alterar as condições de vazão ou equipamentos, deve-se solicitar a revisão técnica dos termos da portaria vigente.

Por outro lado, se a outorga estiver próxima do vencimento, as alterações de vazão devem ser pleiteadas diretamente no processo de renovação. Vale ressaltar que o pedido de renovação deve ser protocolado com a antecedência mínima exigida pela legislação para garantir a continuidade da regularidade da captação durante a análise do órgão ambiental.