Parecer técnico da CETESB: quando áreas contaminadas entram no processo

Quando há área contaminada cadastrada nas proximidades, a captação passa por avaliação da CETESB antes da decisão sobre a outorga.

Quando a água captada se destina ao consumo humano, o processo deixa de ser apenas hidráulico e passa a ser também sanitário e ambiental. Um dos pontos de maior atenção é a existência de áreas contaminadas cadastradas no entorno do poço.

O levantamento no raio de 500 metros

A verificação parte da base oficial de áreas contaminadas e reabilitadas, considerando um raio de 500 metros ao redor do ponto de captação. Postos de combustíveis, indústrias, lavanderias e antigos depósitos são exemplos típicos de ocorrências cadastradas.

A existência de área contaminada inviabiliza o poço?

Não necessariamente. O que a CETESB avalia é o risco real de interferência entre a contaminação e a captação. Essa avaliação considera a distância, o sentido do fluxo subterrâneo, a profundidade e o tipo de aquífero explorado, a existência de camada confinante e as características construtivas do poço.

O que compõe o relatório técnico

• Identificação do interessado e do empreendimento, com documentação societária.
• Perfil construtivo do poço e ensaio de vazão.
• Mapa do raio de 500 metros com as áreas cadastradas e as distâncias medidas.
• Análise hidrogeológica local: fluxo, potenciometria, vertentes e barreiras físicas.
• Laudos de qualidade da água e conclusão técnica fundamentada.

Prazo e articulação com o SP Águas

O parecer da CETESB costuma ser exigido dentro do processo de outorga. Por isso, o encadeamento entre os órgãos precisa ser planejado desde o início: protocolar o requerimento sem prever a etapa ambiental é uma das causas mais frequentes de exigência e atraso.